Análise de dados e educação antirracista: um breve relato da experiência da GERER

Autor: Luan Ribeiro da Silva

No Brasil, o conceito de políticas públicas fundamentadas em evidências é relativamente novo, e as produções acadêmicas sobre o assunto são, em sua maioria, recentes. Esse enfoque começou a ganhar destaque na política pública oficial, especialmente na última década. O Decreto nº 9.834, de 2019, da Casa Civil, criou o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou esse decreto e, em junho do mesmo ano, publicou o Decreto nº 11.558, reformulando o Conselho. Essa recente movimentação do Governo Federal ressalta a importância do monitoramento e avaliação de políticas públicas para aprimorar o funcionamento do Estado. É importante entender que a produção de evidências não é neutra, sendo apresentada e divulgada conforme a perspectiva do grupo responsável pela gestão. Portanto, é essencial que os dados acompanhem de perto as políticas públicas, pois desempenham um papel crucial em revelar cenários que podem não ser imaginados ou compreendidos sem a apresentação dos números. No contexto brasileiro da educação, destaca-se o uso de dados e avaliação.

No Brasil, a consolidação do sistema de avaliação nacional, em meados dos anos 1990, proporcionou a ampliação e aperfeiçoamento dos instrumentos e metodologias empregadas para avaliar e diagnosticar a qualidade da educação básica. Com a finalidade de ampliar a quantidade de informação disponível sobre o sistema educacional, inúmeros estados e municípios também adotaram seus próprios sistemas de avaliação. (Ceneviva, 2011; Koslinski et al., 2015).

Na rede municipal do Rio de Janeiro, foi implementado um movimento específico voltado para o uso de dados e evidências, chamado “Programa Escolas em Foco”. Lançado em 2014 e coordenado pela Escola de Formação do Professor Carioca Paulo Freire, esse programa passou a monitorar individualmente cerca de 400 unidades da rede que apresentaram resultados abaixo da média. De acordo com Ceneviva et al. (2022), “o programa fundamenta-se na ideia de que a utilização de dados educacionais pelos profissionais das escolas pode impulsionar a aprendizagem dos estudantes, possibilitando um diagnóstico mais detalhado sobre o seu processo de aprendizado”.

Como pesquisador da educação para as relações étnico-raciais, é importante que esses dados não sejam analisados de forma isolada dos dados de desempenho, pois estão intrinsecamente relacionados. Quanto à viabilidade da utilização de dados:

O uso de dados não se restringe somente às escolas, mas a todos os níveis da administração no campo da educação, de níveis hierárquicos distintos. Por exemplo, a secretaria de educação pode usar os dados educacionais na formulação de políticas, planos estratégicos e na tomada de decisão. Além de diagnosticar os pontos fracos do sistema, medir e garantir equidade na rede, monitorar a distribuição de recursos e manter o sistema responsável por realizar progressos de acordo com os padrões e objetivos estabelecidos. As instâncias intermediárias de gestão podem usar os dados na alocação de recursos, na identificação e fornecimento de suporte para escolas de baixo desempenho, monitorar a implementação de programas e realizar comparações entre escolas (Ceneviva et al., 2022, p. 835).

Ou seja, a utilização de dados pode ser extensa nos âmbitos escolares, principalmente na gestão máxima (secretarias) e nas médias (regionais) que possuem a possibilidade de utilizar não só os dados de desempenho, mas dados socioeconômicos para formular atividades, projetos e programas a fim de reduzir desigualdades estruturais, ainda mais se tratando da cidade do Rio de Janeiro, onde o contexto racial e social é relevante para a trajetória escolar de crianças.

A pesquisa-ação realizada pela Gerência de Relações Étnico-Raciais (GERER) foi inspirada no documento “Indicadores da Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola”, publicado em 2013 pela Ação Educativa. Este documento oferece uma ampla variedade de indicadores detalhados para serem aplicados em escolas e redes educacionais. O objetivo era monitorar indicadores que apoiem currículos, projetos pedagógicos e práticas docentes fundamentadas na educação para as relações étnico-raciais. Com base nessas informações, a equipe da GERER ajustou os indicadores e desenvolveu um questionário para conhecer e compreender o perfil dos profissionais de educação em nossa rede pública de ensino.

A análise dos dados coletados por meio desse questionário, com um foco nas categorias de raça e gênero, busca fornecer insights sobre questões étnico-raciais, explorando seus pontos específicos e interseccionalidades. Durante três semanas, o questionário foi amplamente divulgado na Rede Municipal de Ensino por meio das plataformas virtuais oficiais da Secretaria Municipal de Educação e das diversas redes de contatos articuladas pela própria GERER. Entre os quase 40 mil profissionais alcançados, aproximadamente 6 mil responderam à pesquisa de forma completa.

A pesquisa foi estruturada em oito setores distintos. O primeiro setor abordou a designação profissional, investigando a vinculação do participante a uma Unidade Escolar, Coordenadoria Regional ou à esfera central da Secretaria Municipal de Educação. O segundo setor concentrou-se em informações pessoais, onde os participantes forneceram dados como nível de escolaridade, autodeclaração racial e gênero. O terceiro setor tratou da atuação profissional, explorando o cargo para o qual os participantes foram aprovados em concurso público e a função desempenhada na escola ou na Coordenadoria Regional de Educação (CRE). É relevante destacar que, na Rede Municipal de Educação, um profissional pode, por exemplo, ser professor de Ensino Fundamental dos anos iniciais e, em determinado momento, exercer a função de diretor da escola. Nesta seção da pesquisa, foram indagados tanto o cargo quanto a função, além da modalidade em que atuavam, como Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou função administrativa.

Do quarto ao sétimo setor, as perguntas foram mais técnicas e relacionadas à temática das relações étnico-raciais. Foram abordados tópicos como a implementação do currículo, prática pedagógica, recursos pedagógicos e formação continuada. Finalmente, o oitavo setor proporcionou um espaço para que os profissionais pudessem relatar algum trabalho sobre a temática, descrever sua relação com o assunto e oferecer ideias ou sugestões para a atuação da gerência.

Vamos começar pela área da pesquisa-ação com o setor 2, cujo tema refere-se à identificação dos profissionais, abordando questões relacionadas a gênero, raça/cor e nível de escolaridade. Iniciaremos a exposição dos dados considerando o marcador da identidade.

A análise dos dados fornecidos revela que, na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, aproximadamente 89% dos participantes se autodeclaram cisgênero feminino, enquanto pouco mais de 10% se identificam como cisgênero masculino. Em outras palavras, a composição da rede é predominantemente feminina. Dentro desse grupo, 55,1% dos profissionais se autodeclaram negros, enquanto cerca de 43,7% se identificam como brancos. Esses dados sugerem que a Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro reflete a diversidade racial do Brasil, onde a maioria da população se identifica como negra. Essa observação evidencia os paradigmas de pluralidade racial presentes na sociedade brasileira.

Quanto à escolaridade dos profissionais pesquisados, 40,9% possuem especialização (lato sensu), 39,8% possuem ensino superior, 11,5% têm o ensino médio completo, 6,5% possuem mestrado (stricto sensu) e apenas 1,7% possuem doutorado. Entre os mais de 40% dos profissionais que possuem especialização (lato sensu), 45,3% se autodeclaram brancos, 1,4% se autodeclaram indígenas ou amarelos, e aproximadamente 53,3% se autodeclaram negros. Notavelmente, observa-se que a maioria dos profissionais de educação que buscaram estudos especializados em suas áreas é composta por pessoas negras. Isso sugere que esse grupo tem procurado e obtido inovações em suas práticas através do investimento em cursos de pós-graduação.

Comparando esses dados com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, os números parecem sustentar a hipótese de um aumento significativo no acesso de pessoas negras ao ensino superior. Esse fenômeno pode ser atribuído a políticas de ações afirmativas, como a instituição de cotas raciais em universidades, que facilitam o ingresso de indivíduos pertencentes a grupos historicamente marginalizados.

Ao explorar o eixo de estudos e práticas sobre a Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER), a pesquisa-ação evidencia que os profissionais de educação ainda apresentam uma compreensão limitada sobre a implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais nas escolas. Para avaliar este aspecto, foram formuladas duas perguntas estratégicas. A primeira questionava: “Como você avalia suas práticas em relação à Educação das Relações Étnico-raciais?” e oferecia quatro opções de respostas: a) A perspectiva da educação para as relações étnico-raciais está completamente integrada à minha prática; b) Realizo projetos e atividades pontuais que abordam a diversidade étnico-racial; c) Estou aprimorando conhecimentos para iniciar projetos pedagógicos que contemplem a diversidade étnico-racial; d) Não desenvolvo ações relacionadas à educação das relações étnico-raciais. Com base nessas alternativas, 40% dos profissionais afirmaram que a Educação das Relações Étnico-raciais está totalmente incorporada às suas práticas, 39% realizam projetos pontuais, 14,4% estão aprimorando conhecimentos, e 6,6% não desenvolvem ações ou práticas relacionadas à diversidade étnico-racial em sala de aula.

A segunda pergunta indagava: “Você já frequentou algum curso (livre, extensão, especialização, etc.) direcionado ao conteúdo da ERER?” Nessa questão, os profissionais tinham apenas as opções de responder sim ou não. Surpreendentemente, 81,4% dos profissionais afirmaram nunca ter frequentado algum curso sobre educação para as relações étnico-raciais, enquanto apenas 18,6% já participaram de alguma formação nessa área. Com base nesses dados, pode-se inferir que muitos profissionais ainda não têm uma compreensão contundente do que significa realmente implementar práticas baseadas na educação para as relações étnico-raciais.

Nesse contexto, é crucial prestar atenção especial aos próximos passos na formulação de projetos para os profissionais que atuam no ambiente escolar. Em primeiro lugar, é fundamental compreender as necessidades do campo, exigindo uma escuta ativa nas comunidades escolares. Em seguida, é necessário esclarecer as demandas da educação para as relações étnico-raciais, diferenciando evidentemente entre uma prática totalmente integrada e uma abordagem pontual antirracista.

Adicionalmente, é importante não desconsiderar que os profissionais que responderam à pesquisa podem ter assinalado a opção sobre realizar ações pontuais ou plenas de forma equivocada, talvez por receio de admitir a falta de conhecimento ou compreensão sobre a temática. Este aspecto destaca a necessidade de abordagens sensíveis e estratégias de formação contínua para garantir um entendimento efetivo e uma atuação eficaz no campo da educação para as relações étnico-raciais.

Para concluir a análise, é crucial examinar o conjunto de dados revelados pela pesquisa, considerando diversos indicadores para qualificar os pontos de atenção que permeiam os resultados encontrados. Um desses indicadores relevantes é o conceito de representatividade, que, evidentemente, contribui para a ampliação do debate sobre o perfil dos profissionais de educação.

Ao destacarmos o item Raça/Cor em quatro cargos distintos dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Educação (SME) – Professor Regente, Agente de Educação Infantil, Coordenador Pedagógico (incluindo Professor Articulador e Professor Orientador) e Diretor (incluindo Diretor Adjunto) – observamos variações significativas nas autodeclarações raciais. Na função de Agente de Educação Infantil, 40,43% são profissionais autodeclaradas pardas, 35,96% autodeclaradas brancas e 23,61% autodeclaradas pretas, totalizando 64,04% de profissionais negras. Esta função destaca-se por ser a única em que as profissionais autodeclaradas pardas superam numericamente as autodeclaradas brancas.

Na função de Professor(a) Regente, 43,75% são profissionais autodeclaradas brancas, 31,53% autodeclaradas pardas e 23,5% autodeclaradas pretas, resultando em um percentual de 54,03% de profissionais negras. Quando se trata de funções relacionadas à equipe gestora, os números de profissionais autodeclaradas brancas apresentam um crescimento ainda maior. Na função de Coordenadora Pedagógica, Professora Articuladora e Professora Orientadora, 45,79% se autodeclaram brancas, 28,04% se autodeclaram pardas e 24,61% se autodeclaram pretas, totalizando 52,65% de profissionais negras. Na função de Diretora e Diretora Adjunta, 49,4% se autodeclaram brancas, 32,83% se autodeclaram pardas e 17,77% se autodeclaram pretas, totalizando 50,60% de profissionais negras.

É notável que, para a função de Agente de Educação Infantil, que exige ensino médio completo como escolaridade mínima, a população negra é predominante, atingindo 64% das profissionais autodeclaradas negras. Este é o único cargo em que isoladamente a população parda é numericamente superior à população branca. Ao analisar esses dados nas quatro funções, torna-se inquestionável o fenômeno conhecido na matemática como grandezas inversamente proporcionais. Ou seja, à medida que os cargos aumentam em poder e responsabilidade, o percentual de profissionais negras diminui, enquanto o percentual de profissionais brancas aumenta. Este fenômeno destaca a necessidade urgente de políticas públicas que promovam a equidade racial e a representatividade em todos os níveis hierárquicos dentro das instituições educacionais.

A análise das desigualdades raciais na hierarquia de uma rede pública de educação, que parte de um ponto de partida mais equitativo do que o de instituições privadas — visto que o ingresso se dá por meio de concurso público — requer uma compreensão aprofundada desse fenômeno, especialmente no que se refere ao embranquecimento dos cargos à medida que se sobe na hierarquia de poder. Para conduzir essa análise, serão empregados conceitos fundamentais como Branquitude (Bento, 2022), Racismo Institucional (Carmichael; Hamilton, 1967) e Branquitude Acrítica e Crítica (Cardoso, 2010).

O conceito de Branquitude, conforme proposto por Bento (2022), não se limita à cor da pele, mas abrange um conjunto de privilégios, normas e valores associados à identidade branca em sociedades marcadas pelo racismo estrutural. Branquitude, portanto, é uma construção social que concede vantagens e molda as relações de poder. Por outro lado, o Racismo Institucional, conforme descrito por Carmichael e Hamilton (1967), refere-se a práticas e políticas institucionais que perpetuam a discriminação racial de maneira estrutural. Essas práticas, muitas vezes sutis e internalizadas, sustentam as desigualdades raciais ao longo do tempo.

É possível que não haja uma intenção deliberada para que a composição racial da gestão na Secretaria Municipal de Educação seja predominantemente branca, mas os dados numéricos revelam de maneira contundente como o “desenho racial” da gestão se configura.

A análise se fundamentará na premissa de que a Branquitude atua como um sistema de privilégios que se manifesta na estrutura hierárquica das instituições educacionais, levando ao embranquecimento dos cargos mais elevados e à perpetuação das desigualdades raciais. A Branquitude Acrítica e Crítica, abordada por Cardoso (2010), ajudará a distinguir entre uma visão descritiva da Branquitude e uma análise crítica que questiona e desafia essas práticas e normas.

Para corroborar com o conceito de Cardoso, trago a reflexão de Bento (2022) sobre a falta de reflexão sobre os privilégios da população branca em relação ao processo que funda a sociedade brasileira, que é o da escravidão. Segundo Bento (2022, p.23) “Fala-se muito na herança da escravidão e nos seus impactos negativos para as populações negras, mas quase nunca se fala na herança escravocrata e nos seus impactos positivos para as pessoas brancas”.

Portanto, ao empregar esses conceitos na análise das desigualdades raciais na gestão de uma rede pública de educação, é possível compreender como a Branquitude pode influenciar a ocupação de cargos mais elevados, mesmo em um contexto inicialmente mais equitativo, como o ingresso por meio de concurso público. O Racismo Institucional pode se manifestar nas práticas de seleção e promoção, enquanto a Branquitude crítica pode contribuir para a reprodução inconsciente de padrões discriminatórios. Essa abordagem, evidenciando o que a branquitude herdou do processo de escravização da população negra, durante três séculos no Brasil, é fundamental para desvelar e combater as desigualdades raciais presentes na estrutura hierárquica da gestão educacional pública.

Finalizando este artigo, destaca-se a importância dos dados para qualificar qualquer pesquisa, política, projeto ou programa direcionado à educação pública. Embora não se afirme que seja impossível realizar iniciativas educacionais significativas sem dados, reconhece-se que seria consideravelmente mais desafiador convencer diferentes partes interessadas, incluindo pessoas, organizações e governos, sobre o impacto positivo na qualidade educacional de qualquer rede, seja pública ou privada, que tenha como elemento-chave o incentivo à diversidade, a inclusão de outras narrativas da história brasileira e o protagonismo de negros e indígenas na construção de um currículo abrangente para a maioria da população brasileira.

A experiência da Gerência de Relações Étnico-Raciais (GERER) entre 2021 e 2023 revelou que a implementação efetiva de políticas para uma educação antirracista e inclusiva demanda não apenas a criação de estruturas e a execução de ações, mas também a coleta e análise de dados que possam demonstrar o impacto real dessas iniciativas. A partir da análise dos dados coletados, observou-se que a GERER foi capaz de promover mudanças significativas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, demonstrando que o letramento racial e a criação de materiais didáticos inclusivos são fundamentais para a construção de uma educação que respeite e valorize a diversidade.

Portanto, a contribuição deste estudo vai além da documentação das atividades da GERER; ela serve como um exemplo de como a integração de dados e evidências pode sustentar e fortalecer políticas educacionais voltadas para a promoção da equidade racial. É um convite para que futuras pesquisas e práticas educacionais considerem a importância de uma abordagem baseada em dados, que possa não apenas refletir a realidade, mas também inspirar novas ações e políticas.

Encerramos com a citação do estatístico e professor William Deming, que ressalta a relevância dos dados na fundamentação de qualquer análise e decisão: “Sem dados, você é uma pessoa qualquer com uma opinião”.